09/14/2018
[NOTA DE REPÚDIO]
O Projeto de Incentivo ao Aprimoramento Pessoal e Profissional de Trabalhadores Terceirizados e Contratados (PRIAPP) da Faculdade de Direito da UFMG, por meio dessa publicação, vem se manifestar contrariamente a quaisquer tipos de abusos, humilhações, afrontas, constrangimentos, xingamentos, rebaixamento ou atitudes violentas praticadas contra suas alunas e alunos; servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos; e servidoras e servidores terceirizados da UFMG.
No último dia 10/09, foi notificada a ocorrência de uma agressão verbal contra uma das servidoras terceirizadas da Faculdade de Direito e Ciências do Estado. Essa situação, como muitas outras que já ocorreram nesta Faculdade, demonstram certa ausência de mobilização institucional em relação aos terceirizados que atuam nos prédios da instituição. Entretanto, refletimos que, na UFMG, deveria prevalecer o respeito e o senso de justiça, talvez de maneira mais veemente e efetiva, pois é o lugar do debate, da construção e autorreflexão sobre os comportamentos sociais. Portanto, esse tipo de abuso é inaceitável.
Tais práticas e comportamentos ferem não apenas a lei e suas regulamentações, como o que está expresso na Resolução nº 09/2016, de 31 de maio de 2016 da própria Universidade, mas impactam negativamente na ética, no fortalecimento da cidadania e no respeito que devem prevalecer nas relações interpessoais. Além disso, interferem de forma adversa na responsabilidade desta instituição com a formação de seus profissionais e no processo de construção do conhecimento.
Uma Universidade que prega a necessidade de garantir a promoção dos direitos humanos, que tem em seu projeto a busca pelo desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação a serviço da sociedade e para a diminuição das desigualdades e injustiças sociais, jamais deve permitir, em nenhuma hipótese, que as relações interpessoais ocorram por meio da coação, ou da opressão, ou da humilhação. Tem sido recorrente a prática do assédio na sociedade e, infelizmente, isto tem se reproduzido na Universidade, tendo como principais prejudicadas as mulheres e aqueles em desvantagem social.
Assim, reivindicamos a instauração de processo administrativo para apurar o ocorrido, com a devida aplicação de sanção, se cabível. Reiteramos o encaminhamento das providências necessárias, para que ações e atitudes como essa não se repitam.
Assinam essa nota:
RECAJ - Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça da Universidade Federal de Minas Gerais
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) - Programa de extensão, ensino e pesquisa da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG
Conselho de Representantes de Turma (CRT) da FDUFMG
Centro Acadêmico Afonso Pena - Faculdade de Direito da UFMG
