25/11/2021
Durante a comissão de Meio Ambiente realizada na manhã desta quarta-feira, discutimos sobre o PL 208, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". Inclusive, na próxima terça, deve ocorrer uma audiência pública para tratar sobre o assunto.
Na semana passada tivemos reuniões com a direção do ICMBio, secretaria de unidades de conservação do Ministério do Meio Ambiente e com representação dos cinco municípios que têm áreas dentro do chamado Parque de São Joaquim, com o nome que ele tem desde 1961.
Evoluiu tanto a política que São Joaquim não tem mais terras no Parque de São Joaquim, por isso o novo nome dele será Parque Nacional da Serra Catarinense, porque está sendo incorporado ao parque o Morro do Funil, que na verdade não é um morro, é um vale espetacular.
Os cinco municípios conversaram com o ICMBio, no dia 12 de novembro, f**aram aqui na sexta-feira tratando desse assunto. O ICMBio tomou as suas decisões. Ontem, reportou para nós e começou a conversar individualmente com cada município.
O principal problema é que, nesses 60 anos, o município de Lauro Müller pegou essa encosta da serra e criou ali um ecomuseu. Só que ecomuseu não é integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Então, desses 6 mil hectares, 4,5 mil não integram o parque e 1,5 mil o ICMBio quer que se incorpore ao parque. Essa é a divergência, a grande divergência que existe.
Imagina, 60 anos numa demarcação tímida e todo mundo neste ínterim, o Governo do Estado de Santa Catarina criou um parque estadual, Parque da Serra Furada, que é um espetáculo, e nós, quando governamos o Estado, criamos também o Parque do Aguaí. Só que o Parque do Aguaí está fora e o Parque da Serra Furada está dentro do Parque Nacional de São Joaquim. Então, isso aí é uma questão de ente federado, mas ele está dentro.
Agora, o ecomuseu, que tem uma parte dentro e outra parte fora, não faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Se fosse um parque municipal faria, mas como ecomuseu. São terras do Governo do Estado, então, é uma questão muito mais jurídica local do que um projeto de lei.
Se não tiver acordo, nós vamos votar. E f**a claro que não está sendo tirado do parque para ser privatizado, é que o município quer gerenciar. É um conflito de entes federados que nós vamos ter que resolver, até porque os outros municípios praticamente já se entenderam. Quando eu digo os outros municípios, envolve a comunidade.
