14/10/2013
Impasses envolvendo empresa e administração municipal pode paralisar os serviços por tempo indeterminado Lajeado f**a sem coleta de lixo por tempo indeterminado
Lajeado - O impasse entre a Urbnizadora Lenan e a administração municipal ganha mais um capítulo. Quem sofre é a população, sem o serviço de recolhimento de lixo a partir da manhã desta sexta-feira. Não há previsão do reinício dos trabalhos.
Com o contrato da W.K Borges encerrado nesta quinta-feira, a Lenan, vencedora da licitação, deveria começar a prestação de serviços imediatamente. Mas segundo disse o diretor da empresa, Gilberto Vargas, em entrevista à Rádio Independente, o contrato pela prefeitura se difere do exigido no edital da licitação, o que impossibilita o início do trabalho. Diz que exigência passou de 34 para 64 funcionários: três a mais para serviços gerais e 27 de coleta domiciliar. “É um custo muito maior.”
Assessor jurídico da administração municipal, Edson Kober diz que a Lenan sabia das exigências que constavam na licitação, a qual venceu no dia 19 de setembro. E que tem os documentos comprovando que a empresa assinou o contrato no dia 8 de outubro e foi notif**ada sobre o início dos trabalhos no dia seguinte. “É uma irresponsabilidade o que ele fez. Tem toda a documentação do edital e o acesso às obrigações e exigências.”
A administração municipal tenta assinar contrato de emergência, de 60 a 90 dias, com a segunda colocada na licitação. E denunciará a Lenan ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP). Se for considerada inidônea, a empresa será multada em R$ 216 mil e suspensa de dois anos prestação de serviços para órgãos públicos.
Segundo Kober, a Lenan deveria ter apresentado a lista de funcionários e todos os equipamentos nesta quinta-feira, mas que sequer havia caminhões no pátio da empresa. Afirma que a administração já havia suspeitado do preço de R$ 180 mil apresentado pela Urbanizadora Lenan, cerca de R$ 100 mil menor em relação às demais propostas da licitação.
Entenda o caso
Após encerrar o contrato da Urbanizadora Lenan, no dia 10 de março, a administração municipal firmou contrato emergencial de quatro meses com a W.K.Borges para recolhimento de lixo, capina e roçada. Em maio, o Ministério Público (MP) exigiu publicação de edital de licitação, sugerindo a não renovação com a W.K.Borges. Entre os argumentos, desqualificou as justif**ativas apresentadas pela administração municipal para a contratação