04/10/2023
EM DERROTA PARA O MUNICÍPIO, CÂMARA DE JABOTICABAL APROVA PROJETO QUE AMEAÇA MAIS AINDA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CIDADE
Na noite desta segunda-feira (2 de outubro de 2023), em sessão ordinária, a Câmara de Jaboticabal aprovou um projeto de interesse do poder executivo, que altera o regimento interno da Câmara para permitir que a prefeitura possa realizar empréstimos com aprovação de maioria simples na Câmara.
Até então, era necessário a aprovação de 2/3 da Câmara (9 votos) para que a prefeitura pudesse realizar algum empréstimo.
Com a revogação do dispositivo no regimento interno, a regra muda, e agora só é necessário maioria simples (6 votos).
A sessão na Câmara teve uma média de audiência 10x maior do que as outras sessões, demonstrando o interesse da população em um tema tão sério.
A oposição afirma que o projeto representa um cheque-em-branco para uma prefeitura já afundada em dívidas. Vereadores da oposição lembram, ainda, que a Câmara aprovou recentemente um empréstimo para o SAAEJ, atendendo ao interesse do poder executivo, por tratar-se de uma necessidade da população.
Na opinião de alguns espectadores virtuais da sessão, o projeto esvazia os poderes da Câmara Municipal, cuja função fiscalizadora e legisladora garante a prerrogativa de analisar, permitir e indeferir empréstimos da prefeitura.
A maior preocupação daqueles que criticam o projeto são as condições de pagamento destes empréstimos, que podem resolver a situação financeira do município no curto prazo, mas agravam a situação para o médio e longo prazo. O temor é que o endividamento gerado por estes empréstimos ocasione a alta de impostos em um futuro próximo.
Além disso, a falta de transparência representada pelo projeto preocupa, na medida em que não se sabe a que serão destinados os valores arrecadados com futuros empréstimos. A Câmara Municipal de Jaboticabal deu exemplos recentes de que pode aprovar projetos do interesse do poder executivo, desde que estejam de acordo, também, com o interesse público.
Chama atenção, ainda, a proximidade que existe entre a data de votação de projeto e a chegada do ano eleitoral. Para vereadores da oposição, isto pode se converter em uma manobra eleitoral, na medida em que a prefeitura poderá realizar projetos para o qual não se preparou financeiramente, demonstrando serviço às custas da estabilidade financeira do município no longo prazo. O prefeito Emerson atualmente é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado por uso de recursos públicos para promoção pessoal.
Os vereadores da base trataram de muitos assuntos, mas não foram capazes de argumentar a favor do projeto.
O vereador Dr. Mauro Cenço fez uma retrospectiva sobre sua atuação como vereador em outras legislaturas e desconversou ao ser indagado sobre a necessidade de tal projeto. Em determinado momento, o próprio Dr. Mauro Cenço afirmou que a apresentação do projeto por parte da mesa diretora foi solicitada pela prefeitura. Uma questão curiosa, na medida em que o regimento interno da Câmara Municipal não deveria estar no alcance político do prefeito.
A vereadora e presidente da sessão, Val Barbieri, falou sobre dívidas do programa de castração e outros assuntos não relacionados.
A vereadora Renata Assirati apenas leu o projeto e começou a alterar a voz quando confrontada com perguntas feitas sobre o tema por vereadores da oposição.
A sessão se estendeu por quase 4 horas, e o projeto foi aprovado por 7 votos a 5.
Votaram A FAVOR do projeto:
-Gregório Casagrande (Solidariedade)
-Daniel Rodrigues (PSDB)
-Gilberto de Faria (MDB)
-Dr. Mauro Cenço (Podemos)
-Renata Assirati (Podemos)
-Ronaldinho (Patriota)
-Val Barbieri (PRTB)
Votaram CONTRA o projeto:
-Pepa Servidone (Democratas)
-Dra. Andrea Delegada (Podemos)
-Prof. Jonas (Republicanos)
-Prof. Paula (PT)
-Paulo Henrique Advogado (Patriota)
O vereador e presidente da Câmara Dr. Edu Fenerich está em viagem oficial com o prefeito; assim, seu voto foi ausente.
EDITORIAL: Em meio a verbas para projetos que foram perdidas por falta de atenção da prefeitura para os prazos, dívidas acumuladas com prestadores de serviço, fornecedores e funcionários terceirizados, era de se imaginar que não haveria mais espaço para retroceder nas questões financeiras do município.
O prefeito Emerson está sendo investigado pelo ministério público por usar recursos públicos para promoção pessoal, foi multado pelo Tribunal de Contas e deve muitos outros esclarecimentos ao tribunal, inclusive relacionados à perfuração de poços e à compra de uniformes escolares, duas das vitrines eleitorais da atual administração.
A prefeitura tem uma dívida ativa de 46 milhões de reais, com arrecadação mensal de 30 milhões de reais. Os seguranças do SAAEJ estão sem pagamento, funcionários da saúde estão sendo mandados embora, verbas enviadas para o município estão retornando para o governo estadual e federal por falta de investimento da prefeitura...
Como se tal retrospectiva não fosse preocupante, a crise financeira no município tende a piorar ainda mais com o cheque-em-branco que foi dado para a administração por parte dos vereadores.
A saída para a recuperação fiscal do município é RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE. Redução do salário de cargos comissionados, cortes na folha de pagamento dos secretarios, fim da farra das horas extras, revisão de projetos prioritários que estão parados por falta de verba etc.
A essa altura do campeonato, a Câmara facilitar empréstimos para a prefeitura tem a mesma contribuição que um galão de gasolina teria na tentativa de apagar um incêndio...
Quando as chamas se espalharem, que as cinzas do que foi destruído pelo caminho pavimentem a consciência do jaboticabalense e ajude-o a lembrar o nome de cada um dos incendiários irresponsáveis que terminaram de afundar a cidade em dívidas.
Com preocupação, acompanhemos os próximos episódios.
Escrito por: Paolo Constantino
